Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos para Concurso

Com relação ao CONAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. II – Foi instituído pela Lei n. 12.021/2009. III – É composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. 

Os órgãos executores do SISNAMA são 

Relacione os tipos de órgãos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com as instituições associadas a eles

1. órgão superior

2. órgão consultivo e deliberativo

3. órgão central

( ) CONAMA

( ) Conselho de Governo

( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Baseando-se na PNMA, avalie os itens a seguir.

I. Entre os princípios para garantir o objetivo da PNMA, podem ser citados: (i) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (ii) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e (iii) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. II. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.


Está correto o que se afirma em 

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos executores são compostos pelo: