Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos para Concurso

Criado pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990 para ser gestor das questões ambientais no território brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem sua estrutura composta por diversos órgãos, desde a esfera superior (Conselho de Governo) até as instituições municipais. Nessa estrutura, há o _________, uma autarquia federal com poder de polícia, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia financeiro-administrativa, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e classificada como um Órgão _________. Os espaços sublinhados devem ser substituídos, respectivamente, por:

Poluição, segundo consta no Art. 3º da Lei Federal nº 6.938/81 (que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente) é:

(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa incorreta sobre o que deve conter, o relatório de impacto ambiental – RIMA, que refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, conforme a resolução CONAMA 001/1986: 

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Destes, o órgão consultivo e deliberativo é o:

A Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas. Analise as afirmativas abaixo:
I. A amostragem deverá ser efetuada em local que apresentar a isóbata de um metro e onde houver menor concentração de banhistas. II. Nas praias ou balneários considerados sistematicamente impróprios na avaliação da balneabilidade, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos. III. A interdição e a sinalização devem ser efetivadas, conforme norma, pelo órgão de controle ambiental municipal. IV. Os trechos das praias e dos balneários serão interditados se o órgão de controle ambiental, em quaisquer das suas instâncias (municipal, estadual ou federal), constatar que a má qualidade das águas de recreação de contato primário justifica a medida.
Assinale a alternativa correta