Questões de Direito Civil - Condomínio Edilício para Concurso
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A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente
vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que
a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada
se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio
acerca da transação e a efetiva imissão do promissário
comprador na posse do imóvel.
Analise o caso hipotético a seguir.
Parte do revestimento cerâmico da fachada do edifício X se desprendeu da estrutura do prédio, vindo a cair sobre uma viatura de propriedade do Município de Contagem, acarretando perda total do veículo. Acionado o condomínio do edifício X, verificou-se que o seu caixa não tinha fundos suficientes para reparar os danos causados. Acionados sucessivamente os condôminos, João, proprietário de uma das unidades exclusivas, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ter adquirido seu apartamento em momento posterior à ocorrência do fato danoso, razão pela qual não deteria responsabilidade patrimonial pelo débito cobrado.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, considerando o caso proposto
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