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Q2082876

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação |

Q2082876 Direito Civil

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao proponente.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

É válido estipular a herança de pessoa viva como objeto de contrato.

Ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil, não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

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Q2075583

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual , Formação dos Contratos , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto , Classificação dos Contratos ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075583 Direito Civil

Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

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Q2070189

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual , Vícios Redibitórios e Evicção , Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |

Q2070189 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Alternativas

Nos contratos gratuitos ou onerosos, responderá o alienante pela evicção.

O direito de evicção acompanha a coisa e não poderá ser objeto de transação.

Caberá ao alienante indenizar o adquirente pelas benfeitorias acrescidas à coisa ao tempo da evicção.

A evicção poderá ser total ou parcial, sendo o preço correspondente ao valor que se perdeu na época em que a coisa se envenceu.

A qualquer tempo poderá o adquirente demandar pela evicção, não podendo o evicto arguir em defesa, que se sabia que a coisa era alheia.

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Q2070188

Direito Civil Parte Geral , Contratos em Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade , Noções e Princípios do Direito Contratual , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |

Q2070188 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Alternativas

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.

As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.

O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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Q2067609

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067609 Direito Civil

No que se refere aos contratos em geral e as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção estatal e a habitualidade da revisão contratual

Os contratos civis e empresariais presumem-se assimétricos e hierarquizados

Os contratantes são obrigados a guardar, apenas durante a execução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato

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Respostas

176: B

177: B

178: D

179: E

180: D

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