Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso

Com base no Código Civil de 2002, a respeito dos contratos, marque a alternativa CORRETA.

Osvaldo celebrou um contrato, com prazo de vigência de seis meses, pelo qual se comprometeu a vender os tomates que produz por R$3,00 (três reais) o quilo para um mercado local, devendo entregá-los toda segunda-feira de manhã.
Passados dois meses de execução regular do contrato, Osvaldo entendeu que o contrato se tornou injusto, pois houve significativa alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região. Diante disso, pretende a resolução do contrato por onerosidade excessiva.
Sobre o caso, analise as afirmativas a seguir.

I. A pretensão de Osvaldo somente poderá ser acolhida se a alta no valor do tomate em razão de pragas que atingiram os produtores da região for considerada um acontecimento imprevisível no momento da contratação.

II. Ainda que o pedido de Osvaldo tenha sido a resolução do contrato e não a sua revisão, o mercado pode evitar a extinção do negócio, oferecendo-se a aumentar equitativamente o preço que paga pelos tomates.

III. O fundamento para Osvaldo pretender a resolução é seu direito básico como consumidor, o que implica na revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornam excessivamente onerosas.


Está correto o que se afirma em 

No Código Civil, a liberdade contratual é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma a contribuir para o bem-estar social. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: 

Ian Rodrigues, autônomo, adquiriu um apartamento na planta da Construtora Construbem em julho de 2018.

O contrato previa a entrega do imóvel em julho de 2020, com uma cláusula de tolerância de seis meses. Após esse prazo, caso o imóvel não fosse entregue, haveria uma multa mensal de 0,5% sobre o valor total do contrato. O apartamento foi entregue apenas em maio de 2021, causando transtornos a Ian Rodrigues, que precisou alugar um imóvel durante o período de atraso, pagando R$2.500,00 mensais.

Diante dos fatos, Ian Rodrigues ajuizou uma ação requerendo: (i) o pagamento da multa contratual pela Construbem, conforme estipulado no contrato, e (ii) uma indenização por lucros cessantes, correspondente ao valor do aluguel que ele teve de pagar durante o atraso.

Sobre a hipótese narrada, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.