Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil
Foram encontradas 490 questões
Q1767780
Direito Civil
De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar:
I. No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil;
II. Os avós paternos de de cujus herdarão por direito de representação, quando no momento da abertura da sucessão o pai do falecido for pré-morto;
III. Quando o testador instituir vários legatários para diferentes bens, se um deles não quiser ou não puder receber o legado, os demais receberão pelo direito de acrescer;
IV. A deserdação somente se aplica aos herdeiros necessários;
V. Denomina-se de bem ereptício aquele que é retirado do indigno, devendo ser devolvido à pessoa que o recebe como se o indigno nunca tivesse sido herdeiro.
Q1759318
Direito Civil
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos,
respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em
Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato,
deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel
e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de
reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e
distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando
que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Q1759312
Direito Civil
Eduardo é casado com Josefa, pelo regime de comunhão parcial
de bens. Eduardo trabalhou com carteira assinada até se
aposentar, em janeiro de 2018. Da união nasceram Lúcio e Nádia,
maiores, casados e com filhos. Antes do casamento, Eduardo já
possuía um imóvel de sua propriedade e adquiriu mais um após o
matrimônio. Em fevereiro de 2021, Eduardo começou a se sentir
mal e foi levado para a emergência, ocasião em que foi
constatada uma doença cardíaca. Eduardo ficou preocupado,
pois, além de Lúcio e Nádia, criou sua enteada, Cecília, e optou
por realizar um testamento particular no próprio hospital, eis que
Cecília não era sua herdeira legítima. Contudo, por estar
acamado, Eduardo não conseguiu redigir o testamento de
próprio punho, e o ditou para a enfermeira do hospital, tendo
aposto sua digital no documento. O testamento foi feito na
presença de três técnicos de enfermagem, que o subscreveram.
Horas depois, Eduardo faleceu em razão de infarto fulminante.
Diante da situação, é correto afirmar que:
Diante da situação, é correto afirmar que:
Q1744081
Direito Civil
Paula procura a Defensoria Pública para saber se tem direito
à herança de sua recém falecida companheira, com quem
conviveu por 20 anos. A falecida companheira deixou apenas
um bem imóvel, que foi adquirido onerosamente na constância
da união estável. Ela não tinha filhos e os pais já eram falecidos
há muito tempo. Deixou apenas dois irmãos e três sobrinhos,
filhos de um irmão pré-morto.
Considerando o posicionamento atual do Supremo Tribunal
Federal sobre o tema, qual o direito sucessório da companheira
sobrevivente?
Q1744073
Direito Civil
João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos
herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento
com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar
um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da
Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta
transferência de propriedade.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
Q1710710
Direito Civil
Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677397
Direito Civil
"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando
não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em
23.04.2017, houve a nascimento de *B", filho de “A'. Nesse
caso,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677396
Direito Civil
Quanto ao direito de representação na sucessão, compete afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677351
Direito Civil
Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge
ou companheira{o). Deixou bons superiores a 1 ,000 (mil)
salários mínimos Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio
deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes
Os netos são filhos de Tício, falecido antes de Caio Os
herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários
para ninguém, nem total nem parcialmente Ninguém
deseja renunciar à herança.
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Calo, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Calo, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677343
Direito Civil
Sobre o testamento público, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |
Q1616114
Direito Civil
A respeito da sucessão, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609853
Direito Civil
Sobre a ordem de vocação hereditária e a
possibilidade do Município ser alcançado pelos
bens deixados pelo autor da herança, podemos
afirmar:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389111
Direito Civil
Sobre a sucessão provisória na ausência, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331942
Direito Civil
Sobre a herança jacente no direito das sucessões, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) Diz-se jacente a herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. ( ) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. ( ) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, ela será desde logo transferida à Fazenda Pública. ( ) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos dois anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Diz-se jacente a herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. ( ) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. ( ) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, ela será desde logo transferida à Fazenda Pública. ( ) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos dois anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Advogado |
Q1331688
Direito Civil
Sobre a sucessão, de acordo com o Código Civil vigente, analise as assertivas e identifique com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1318037
Direito Civil
Sobre o fenômeno jurídico da comoriência, pode-se afirmar:
Q1236977
Direito Civil
Acerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:
Q1233140
Direito Civil
Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda:
I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo concedido direito de representação somente até o quarto grau.
II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo concedido direito de representação.
III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, não sendo concedido direito de representação.
Assinale a alternativa correta:
I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo concedido direito de representação somente até o quarto grau.
II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo concedido direito de representação.
III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, não sendo concedido direito de representação.
Assinale a alternativa correta:
Q1214372
Direito Civil
Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que
Q1196598
Direito Civil
Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos
em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Considerando tal dispositivo e os demais dispositivos legais de promoção de inventário e partilha extrajudicial, assinale a alternativa correta.
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