Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assina...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

Q1710710 Direito Civil

Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale a alternativa correta.

O direito à sucessão aberta e o quinhão de que dispunha o coerdeiro podem ser objeto de cessão por escritura pública ou por instrumento particular.

A aceitação ou a renúncia da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Os atos meramente conservatórios e os atos oficiosos, como, por exemplo, o funeral do finado, indicam a aceitação tácita da herança.

Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitá-la passará aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva ainda não verificada.

Na sucessão testamentária, apenas as pessoas jurídicas organizadas sob forma de fundação serão chamadas a suceder.

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Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assina...

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