Mariana, solteira, não convivente em união estável, relativa...

Gabarito: letra C

(C) CORRETA. A incapacidade relativa no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, nos termos do art. 1.860, parágrafo único, do CC: “Podem testar os maiores de DEZESSEIS anos”.

Além disso, foram observados os requisitos legais na elaboração do testamento previstos no art. 1.876, caput e §1º, do CC: “Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. §1º Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever”.

Cumpre destacar a validade da disposição que destinou um imóvel rural, também recebido por herança de seus pais, ao filho que Pedro, seu primo, viesse a ter. De acordo com o art. 1.799, I, do CC: “Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão”.

Por outro lado, é NULA a disposição que destinou a biblioteca de livros jurídicos, incluindo obras raras, que pertenceu ao seu avô já falecido, para Túlio, estudante de direito e filho de Joana, uma das testemunhas que subscreveu o testamento. Aduz o art. 1.801, II, do CC que: “NÃO podem ser nomeados herdeiros nem legatários: II - as testemunhas do testamento”. Ademais, conforme o art. 1.802, caput e parágrafo único, do CC: “São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa. Parágrafo único. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder”.

Fonte: Estratégia Concursos

Mapeando...

Código Civil Mapeado

Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Parágrafo único. Podem testar os maiores de 16 (dezesseis) anos.

Bancas e carreiras em que o artigo foi cobrado:

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• FUNDEP – 2021 – MPE-MG – Ministério Público.
• CESPE – 2021 – PGE-MS – Procuradoria Estadual. 
• FCC – 2019 – MPE-MT – Ministério Público.
• VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia.
• MPE-SC – 2016 – MPE-SC – Ministério Público.
• MPE-PR – 2012 – MPE-PR – Ministério Público.
• FCC – 2009 – TJ-AP – Magistratura Estadual.

Espero ter ajudado o mapeamento dos colegas.

Fonte: Mapeados do Método Dpn (direitoparaninjas.com.br)

letra c

Excelente resposta colega

Com relação à assertiva "D"

"A incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, mas a destinação do imóvel rural ao filho que Pedro vier a ter será tida por não escrita, na eventualidade de o contemplado não ser coexistente ao autor da herança."

i) A incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato: Correta com base no artigo 1.860, § único, do CC/02.

ii) mas a destinação do imóvel rural ao filho que Pedro vier a ter será tida por não escrita, na eventualidade de o contemplado não ser coexistente ao autor da herança.

O erro desta segunda parte encontra-se na eficácia atribuída ao não nascimento do filho. Nesse caso, a lei não prevê que a cláusula deve ser considerada não escrita, mas que o quinhão ficará sob responsabilidade de curador após liquidação ou partilha. Passados 2 anos a contar da abertura da sucessão, os bens serão direcionados aos herdeiros legítimos.

Base legal: arts. 1.799, inciso I, e; 1.800, § 4º, ambos do CC/02

Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.

§ 4 o Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.