Conforme preceitua o Código Civil, a autonomia da vontade d...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |
Q3051726
Direito Civil
Conforme preceitua o Código Civil, a autonomia da
vontade do indivíduo se manifesta de forma peculiar na
disposição testamentária. Por meio desse ato, o testador,
enquanto detentor da capacidade civil, tem a faculdade de
determinar o destino de seus bens após o falecimento.
Sobre a sucessão testamentária, é CORRETO afirmar que: