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Q1866714

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866714 Direito Civil

No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

O negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores.

A pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.

O negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos.

O referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.

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Q1864132

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864132 Direito Civil

Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se concretizar 6 meses depois.

Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

Alternativas

a negativa de Maria de sair do imóvel não gera automaticamente a mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro;

a justificativa apresentada por Maria para permanecer no imóvel após o termo final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório;

Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de comodato pelo prazo de 6 meses;

o contrato de comodato passou a vigorar por prazo indeterminado, já que Pedro não realizou a interpelação judicial ou extrajudicial de Maria;

após o termo final do contrato de comodato, como Maria permaneceu no imóvel, o contrato será considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo.

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Q1776965

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776965 Direito Civil

Os chamados contratos reais são aqueles que só se formam com a entrega efetiva da coisa. Podem ser classificados como contratos reais:

Alternativas

comodato e depósito.

compra e venda e doação.

locação e fiança.

seguro e transporte.

empreitada e corretagem.

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Q1753182

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753182 Direito Civil

O comodato é uma espécie de empréstimo que tem as seguintes características:

Alternativas

é gratuito, tem por objeto coisas fungíveis, perfaz- -se com a tradição do objeto, tem prazo determinado e, no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é solidária.

é gratuito, tem por objeto coisas não fungíveis, perfaz-se na data de assinatura, não tem prazo determinado e, mesmo no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é subsidiária, respondendo primeiro o responsável pela assinatura do comodato.

é gratuito, tem por objeto coisas não fungíveis, perfaz-se com a tradição do objeto e, no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é solidária.

é oneroso, tem por objeto coisas não fungíveis, perfaz- -se na data de assinatura, não tem prazo determinado e, mesmo no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é subsidiária, respondendo primeiro o responsável pela assinatura do comodato.

é oneroso, tem por objeto coisas fungíveis, perfaz- -se com a tradição do objeto, tem prazo determinado e, no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é solidária.

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Q1744077

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Q1744077 Direito Civil

Sobre o contrato de comodato, é correto afirmar:

Alternativas

Por se tratar de contrato que tem por objeto um bem imóvel, deve ter a forma escrita e ser celebrado por escritura pública, sob pena de invalidade do ato.

O comodatário pode cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e o gozo da coisa durante o prazo de vigência do contrato.

É vedado ao comodatário defender a posse da coisa através dos interditos possessórios.

Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante tem direito potestativo à resilição unilateral do contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia do comodatário com antecedência de 30 dias, ainda que não atingido o lapso necessário para o uso concedido.

É uma modalidade de contrato a título gratuito, tendo por objeto coisas infungíveis, perfazendo-se com a tradição da coisa.

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41: D

42: C

43: A

44: C

45: E

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