Questões de Direito Civil - Noções e Princípios do Direito Contratual para Concurso

O terceiro em favor de quem se estipulou alguma obrigação, pode exigir-lhe o cumprimento, salvo se o estipulante, antes do respectivo termo, substituir o terceiro designado e desde que esta faculdade faça parte do contrato.

Aquele que se comprometer com fato de terceiro, responderá por perdas e danos quando este não o executar, salvo se o terceiro se houver obrigado a cumprir a obrigação.

Nas doações onerosas não se cogita de vícios redibitórios.

Se no prazo de trinta dias o adquirente não reclamar a redibição ou o abatimento do preço, decai do direito de fazê-lo em relação à aquisição de quaisquer bens.

Nos contratos onerosos onde a aquisição se realize em hasta pública, o alienante também responde pela evicção.