Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso
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Em relação ao Decreto-Lei n° 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que:
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A interpretação teleológica consiste na análise da norma de forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do próprio texto legal e outros diplomas normativos.