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Q326769

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326769 Direito Civil

Sobre a propriedade, é correto afirmar:

Alternativas

A propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

Os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem, não são defesos.

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 (cinco) anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

O imóvel situado na zona rural, abandonado, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município onde ele se localize.

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo e o dono do primeiro não terá direito a indenização.

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Q326116

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326116 Direito Civil

Sobre a função socioambiental da propriedade, é correto afirmar:

Alternativas

O uso nocivo da propriedade é vedado por leis especiais, mas não possui previsão expressa no Código Civil de 2002.

O uso compulsório do imóvel é obrigação que pode ser imposta ao proprietário sempre que, por meio de ato administrativo, o poder público considere que o imóvel é subutilizado.

O uso compulsório do imóvel constitui um dos instrumentos que permitem viabilizar o atendimento da função socioambiental da propriedade.

O Código Civil apenas exige o cumprimento de uma função social, mas não define uma função ambiental, matéria que foi objeto de regulação por leis especiais.

A edificação compulsória, o IPTU progressivo e o parcelamento compulsório são instrumentos que viabilizam o atendimento da função socioambiental da propriedade, não sendo possível, entretanto, que o proprietário seja obrigado a utilizar o imóvel já edificado.

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Q324585

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324585 Direito Civil

Sobre a propriedade, é correto afrmar:

Alternativas

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando - a para sua moradia ou de sua família, adquirir - lhe - á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí - la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente. Aquele que restituir a coisa achada terá direito somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e o transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo somente se indenizar o dono do primeiro.

O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto pode, independente do pagamento de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fxado, se necessário.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi - las.

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Q322197

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |

Q322197 Direito Civil

Considere que Manuel adquira de Francisco imóvel rural, mediante contrato de compra e venda, e tome as devidas providências para caracterizar a aquisição, ou seja, requeira a escritura e o registro do imóvel. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com a teoria da ocupação, somente a entrada de Manuel no imóvel justifica sua condição de proprietário, já que é o trabalho humano, transformador da natureza e da matéria bruta que justifica o direito de propriedade.

Por ser proprietário do imóvel, Manuel poderá realizar qualquer ato, ainda que não tenha nenhuma utilidade nem lhe traga qualquer comodidade, animado pela intenção de prejudicar outrem.

A forma de aquisição de propriedade realizada por Manuel caracteriza-se como originária, já que foi ele que requereu a escritura e o registro do imóvel.

Em relação a Francisco, ocorreu a perda da propriedade pela alienação.

Caso ocorra um desdobramento repentino em rio que esteja dentro da citada propriedade, havendo acréscimo de terreno, tanto por aluvião própria quanto imprópria, Manuel deve indenizar Francisco pela metragem adquirida.

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Q319430

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 | FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q319430 Direito Civil

Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

Em relação ao uso e gozo da propriedade:

Alternativas

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

A propriedade é presumida em condomínio, salvo prova em contrário.

A propriedade do solo abrange o subsolo, mas não o espaço aéreo correspondente.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

Somente o proprietário que seja também possuidor direto do bem pode buscar reavê-lo de quem quer que injustamente o possua ou detenha.

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Respostas

181: C

182: C

183: E

184: D

185: A

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