Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.

A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua imediata extinção, que se opera, juridicamente, de modo instantâneo.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.

O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica própria para concretização de objetivos comuns, congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e da realidade orgânica.

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo.

Em que pese a existência de entendimento diverso, os danos estéticos, quando considerados como espécie dissociada de danos morais, são passíveis de ensejar cumulação de indenizações por aqueles, por esses e, ainda, por danos materiais.

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo.

Aqueles que advogam em favor da existência de danos sociais os distinguem dos danos coletivos em razão de sua extrapatrimonialidade, consubstanciando a ofensa à qualidade de vida e ao patrimônio moral da sociedade.

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo.

A indenização por perda de uma chance tem lugar sempre que o ofendido demonstrar que possuía esperança subjetiva de ocorrência de algo, cuja possibilidade de concretização possa ter se frustrado, em qualquer medida, por ato ilícito praticado pelo ofensor.

A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecutivo.

O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.

A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.

Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue.

Em um contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, enquanto o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo nulo o contrato que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.