Questões de Direito Civil para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

II. À luz da lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, quando for declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.


Marque a alternativa CORRETA:

Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta.

Informe-se que o artigo 1240-A do Código Civil foi incluído pela lei nº 12.424/2011. Nele, foi incluído texto sobre o usucapião, que é uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Nesse sentido, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à troca ou permuta no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?