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Q1632863

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social |

Q1632863 Direito Civil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?

Encargo atribuído à criança ou adolescente menor de idade que foge da casa dos pais ou responsáveis.

A sentença que declara a interdição do responsável pelo indivíduo maior de idade.

Encargo atribuído por um juiz a um adulto para cuidar de outra pessoa também adulta com incapacidade física e mental.

Encargo atribuído a uma pessoa adulta capaz de atender todos os interesses da criança ou adolescente. A nomeação deve constar em testamento ou qualquer outro documento autêntico.

Encargo atribuído a uma pessoa adulta ao assinar união civil com a responsável pelo menor.

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