Diógenes e Margarete se separaram e a guarda unilateral de s...

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Q2372064

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372064 Direito Civil

Diógenes e Margarete se separaram e a guarda unilateral de seu filho Benjamin, menor de 18 anos, ficou a cargo de Diógenes. Benjamin pretende se casar. Por possuir guarda unilateral de Benjamin, Diogenes entende que pode autorizar sozinho o casamento, sem a necessidade de consentimento de Margarete. (art. 1634 do CC).

Como a guarda decorre do pater potestas Margarete não necessita autorizar o casamento.

Margarete poderia autorizar o casamento somente se possuísse a guarda compartilhada de Benjamin.

A autorização do casamento decorre do poder familiar e, portanto, não gera o direito unilateral de autorização para o casamento.

Por não possuir a guarda do filho, Margarete deverá ter o suprimento de consentimento outorgado judicialmente.

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