Questões de Direito Civil para Concurso

Q1739489

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739489 Direito Civil

Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:

A

Apenas os itens III e V são falsos.

B

Existem apenas dois itens verdadeiros.

C

Todos os itens são verdadeiros.

D

Apenas os itens I e IV são falsos.

E

Só existe um item falso.

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Q1739488

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739488 Direito Civil

São elementos que compõem o plano de validade dos contratos, segundo a teoria de Pontes de Miranda (Escada Ponteana), os apresentados nas alternativas a seguir, dentre os quais não se inclui:

A

Agente capaz.

B

Adequação das formas.

C

Consentimento livre.

D

Condição, termo ou encargo.

E

Licitude do objeto.

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Q1738566

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: CRB 14º Região - SC Prova: IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1738566 Direito Civil

Responda a questão considerando o parágrafo único do art. 62 do Código Civil Brasileiro de 2002. Marque a opção INCORRETA:
A fundação somente poderá constituir-se para fins de:

A

Assistência judicial.

B

Segurança alimentar e nutricional.

C

Cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

D

Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

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Q1738565

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: CRB 14º Região - SC Prova: IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1738565 Direito Civil

Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:

A

A União.

B

As demais entidades de caráter público criadas por lei.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

D

As autarquias, inclusive as fundações públicas.

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Q1738133

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738133 Direito Civil

Com relação aos contratos de comodato, não está correto o que se afirma em:

A

Havendo necessidade imprevista, o comodante poderá suspender o uso e gozo da coisa emprestada antes de findo o prazo convencional.

B

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis que se perfaz com a tradição do objeto.

C

O comodato é contrato unilateral a título gratuito.

D

No contrato de comodato apenas o comodatário se obriga em face do comodante.

E

Pelo comodato o comodatário adquire a posse precária do bem, posse esta que não se convalesce jamais, sendo insuscetível de usucapião.

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Q1738132

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738132 Direito Civil

O Código Civil prevê a possibilidade de novação, instituto através do qual as partes criam uma nova obrigação para substituir e extinguir uma obrigação anterior. A respeito desse instituto jurídico, não se pode afirmar:

A

Toda novação possui natureza jurídica negocial.

B

Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

C

Para que seja possível a realização de novação é necessário que a obrigação primitiva seja pecuniária.

D

Ocorre novação subjetiva passiva quando um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

E

É possível a ocorrência de novação subjetiva passiva por delegação.

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Q1738131

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738131 Direito Civil

Com relação ao usufruto, analise as proposições a seguir.
I. O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis. II. O usufruto de bens imóveis será constituído mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, se não resultar de usucapião. III. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. IV. O usufruto, por decorrência lógica, sempre se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. V. Se houver frutos naturais pendentes ao começar o usufruto, estes serão do usufrutuário em qualquer hipótese, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Diante das proposições analisadas, é correto afirmar que:

A

Apenas os itens III e V são falsos.

B

Existem apenas dois itens verdadeiros.

C

Todos os itens são verdadeiros.

D

Apenas os itens IV e V são falsos.

E

Só existe um item falso.

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Q1738130

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738130 Direito Civil

José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, de acordo com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

A

José poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

B

Por ser agente diplomático do Brasil, José deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal, pois é o local que se considera como seu domicílio.

C

Como José é funcionário público, tem como domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções.

D

Neste caso, o foro competente será o do último domicílio de José no Brasil.

E

Como José não possui residência habitual no Brasil, será considerado como seu domicílio o lugar onde for encontrado.

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Q1737764

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |

Q1737764 Direito Civil

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:
1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1737438

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737438 Direito Civil

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada.

B

A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.

C

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

D

A decisão do processo na esfera administrativa deverá impor compensação por benefícios indevidos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

E

Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de mera organização interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados.

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Q1736419

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736419 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A posse adquirida por modo derivado a isenta dos vícios que anteriormente a contaminavam.

B

A posse é adquirida, originariamente, mediante tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis.

C

São meios derivados de aquisição da posse a apreensão da coisa, o exercício de direito e a disposição da coisa ou do direito.

D

O possuidor, independente de sua boa-fé, tem direito ao percebimento dos frutos.

E

A cláusula constituti não se presume, devendo ser expressamente pactuada ou resultar de estipulação que a pressuponha.

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Q1736418

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736418 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

Produtos são as utilidades que se retiram da coisa, diminuindo-lhe a quantidade.

B

Os frutos são denominados pendentes enquanto unidos à coisa que os produziu.

C

Em regra, os negócios jurídicos que tenham por objeto o bem principal não abrangem as pertenças.

D

Frutos civis são aqueles que surgem em razão da atuação do ser humano sobre a natureza.

E

Benfeitorias não se confundem com acessões artificiais.

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Q1736410

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736410 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito são considerados fontes do direito.

B

Inexiste hierarquia para utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas.

C

A analogia não se confunde com interpretação extensiva.

D

No direito brasileiro a irretroatividade da lei é regra.

E

A generalidade e a permanência são características da lei.

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Q1731025

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Advogado |

Q1731025 Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas sobre os direitos reais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano. ( ) A destinação diversa dada pelo superficiário ao terreno objeto do direito de superfície é causa de suspensão do contrato por até 90 (noventa) dias, não havendo que se falar em extinção do direito de superfície sem que seja dada a prévia oportunidade ao contratante de regularizar a adequação da área. ( ) O direito de laje, instituído como direito real, somente se caracterizará em construções verticais ascendentes ou descendentes, concedendo ao titular do novo direito a possibilidade de manutenção de unidade autônoma da edificação original. ( ) A propriedade fiduciária gera a imediata transferência da propriedade do fiduciante ao credor fiduciário, como premissa para que o vendedor possa imediatamente receber o preço e se satisfazer. Já na reserva de domínio, a relação jurídica se circunscreve a vendedor e comprador, pois o próprio alienante realiza o financiamento da aquisição em prestações.
Assinale a sequência correta.

A

F V V F

B

V V F F

C

V F V V

D

F F F V

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Q1729604

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729604 Direito Civil

Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade, é correto afirmar que:

A

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de o conservar em seu patrimônio, e que se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

B

O imóvel situado na zona rural abandonado, não poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

C

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

D

De modo absoluto se não houver cessados os atos de posse, esse não deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais, poderá ser arrecadado mesmo assim.

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Q1729599

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729599 Direito Civil

Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:

A

É válida a prova de que os negócios alvos a serem anulados contém declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

B

É nulo quando o objetivo do negócio, foi fraudar lei imperativa.

C

É nulo o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz.

D

É nulo o negócio, quando tiver por objeto um imóvel já alienado.

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Q1726904

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726904 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.

B

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

C

O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

D

Pode-se transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

E

As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.

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Q1726903

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726903 Direito Civil

Conforme disposições dos contratos, assinale a alternativa fiel ao Código Civil vigente.

A

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a livre revisão contratual.

B

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

D

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito.

E

O contrato preliminar não precisa ser levado ao registro competente.

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Q1726902

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726902 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

A

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

B

A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.

C

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

E

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.

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Q1726901

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726901 Direito Civil

Assinale a alternativa que trata corretamente de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.

A

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

B

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.

C

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce com o decurso do tempo, mesmo sem os requisitos de outro.

D

A anulabilidade se pronuncia de ofício.

E

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

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