Questões de Direito Civil para Concurso

Q1360500

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360500 Direito Civil

Acerca da prescrição prevista na legislação brasileira, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, de ofício pelo juízo competente.

C

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

D

A prescrição ocorre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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Q1360499

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360499 Direito Civil

Em face dos atos ilícitos consignados no Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. II. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. III. A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, não constitui ato ilícito.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q1360498

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360498 Direito Civil

Quanto aos negócios jurídicos previstos no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, forma prescrita e defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, em qualquer hipótese.

C

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

D

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se conforme o caso amplamente.

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Q1360497

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360497 Direito Civil

Em relação aos bens móveis, de que trata o Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( ) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. ( ) As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens móveis.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q1360496

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360496 Direito Civil

Quanto ao domicílio, positivado no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo ou provisório.

B

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem intenção manifesta de o mudar.

C

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

D

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, deverá ser eleito um domicílio.

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Q1360495

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360495 Direito Civil

Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos. II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas. III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1360494

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360494 Direito Civil

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, acerca de personalidade, nome, capacidade e direitos de família, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, exceto o casamento religioso.

B

O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

C

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do domicílio do varão.

D

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o domicílio do cônjuge varão.

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Q1360493

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360493 Direito Civil

Em relação à vigência das leis segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país e no estrangeiro quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. ( ) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - C.

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Q1357476

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357476 Direito Civil

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

A

A pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.

B

Em relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.

C

A indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.

D

O dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.

E

São cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.

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Q1357398

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357398 Direito Civil

– De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição, dentre outras, nas hipóteses a seguir listadas, EXCETO:

A

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

Entre ascendentes e descendentes.

C

Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

D

Contra os absolutamente incapazes.

E

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q1357307

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357307 Direito Civil

Sobre as pessoas, analise as frases abaixo e aponte a alternativa incorreta conforme a previsão do Código Civil.

A

a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma pessoa jurídica de direito privado com múnus público.

B

os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, sendo que os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. Quanto às organizações religiosas, é livre sua criação, organização, sua estruturação interna e seu funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhes o reconhecimento ou o registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

C

são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros.

D

são pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas.

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Q1356322

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356322 Direito Civil

No que diz respeito aos Defeitos do Negócio Jurídico no Código Civil, é CORRETO afirmar:

A

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

B

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

C

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio seria normalmente celebrado.

D

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação não poderá responder por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E

Deverá ser decretada a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

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Q1351880

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351880 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, são bens públicos dominicais:

A

os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

B

os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.

C

os edifícios ou terrenos destinados a serviço da administração pública.

D

os estabelecimentos comerciais construídos às margens de rodovias.

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Q1349023

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349023 Direito Civil

Sobre as Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

B

São pessoas jurídicas de direito público interno as empresas públicas.

C

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

D

Decai em 5 (cinco) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

E

Constituem as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.

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Q1349022

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349022 Direito Civil

Sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer somente agente capaz, objeto lícito, possível e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C

A impossibilidade inicial do objetivo invalida o negócio jurídico, mesmo se for relativa.

D

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

E

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo que se dela o destinatário tinha conhecimento.

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Q1349021

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349021 Direito Civil

Quanto à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A

Não corre a prescrição entre os colaterais, enquanto conviverem no mesmo imóvel.

B

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

C

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

E

Prescreve a execução no dobro do prazo da prescrição da ação.

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Q1348923

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348923 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO

A

a assunção de dívida.

B

o pagamento.

C

a dação em pagamento.

D

a novação.

E

a confusão.

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Q1348891

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348891 Direito Civil

No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os juros moratórios serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para mora do pagamento de impostos devidos á Fazenda Nacional, quando não forem convencionados ou forem sem taxa estipulada.

B

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

C

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.

D

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora causar, mais juros, atualização dos valores monetários segundo os índices oficiais, e se de má-fé, a mora será devida em dobro.

E

No que se refere a obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade.

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Q1348890

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348890 Direito Civil

A posse, instituto normatizado pelo Código Civil de 2002, pode ser conceituada como “a possibilidade fática do exercício de um dos poderes inerentes ao domínio (usar, gozar, dispor e reaver)”. Assim, julgue os itens a seguir:
I - O possuidor de boa fé tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos. II - Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias. III - O possuidor de má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental. IV - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
Assinale, a alternativa correta:

A

Existem apenas duas afirmativas corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

Todas as afirmativas estão corretas.

D

Existe apenas uma afirmativa incorreta.

E

Existem três afirmativas incorretas.

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Q1348398

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348398 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer;

B

Em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação;

C

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos;

D

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas;

E

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

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