Questões de Direito Civil para Concurso
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Ricardo estava em uma embarcação e, acidentalmente, caiu no mar. Como não sabia nadar, ao perceber que estava se afogando, e vendo Eustáquio a bordo da embarcação, prometeu a ele o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) se o salvasse. Então, Eustáquio pulou no mar e salvou Ricardo. Este pagou a Eustáquio o valor prometido.
Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico realizado é anulável, tendo em vista que o negócio jurídico padece do vício de
A pessoa jurídica “Capinhas de Celulares Ltda” fez uma compra em um fornecedor chinês de materiais para celulares e fez o pagamento mediante cheque pré-datado. O fornecedor, entretanto, apresentou o cheque antecipadamente. Em razão da insuficiência de fundos, o cheque foi devolvido duas vezes, ocasionando a inscrição da “Capinhas de Celulares Ltda” no cadastro de proteção ao crédito. Em razão disso, o representante da “Capinhas de Celulares Ltda” procurou um advogado, indagando se poderia pleitear danos morais contra o fornecedor.
Nesse caso, é correto afirmar:
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
O casamento civil de João e Maria pode ser dissolvido
por divórcio.
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade
de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo
o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo
a todos os ascendentes.
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação
alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo
casamento.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas
autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao
órgão a que se destinam, até ulterior revisão.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões
desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta
e o resultado danoso provocado.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade
administrativa deve indicar, de forma expressa, as
consequências jurídicas e administrativas dessa decisão.
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