Questões de Direito Civil - União Estável para Concurso

Considerando as normas que regem o instituto da união está­ vel e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

Sobre a união estável, é correto afirmar que

João faleceu, deixando a companheira, Maria, com dois filhos comuns, Pedro e José. O patrimônio individual de João, adquirido por seu único esforço, era de R$ 100.000,00 e Maria também possuía patrimônio individual, avaliado em R$ 80.000,00. Na constância da união estável, os dois constituíram bens no importe de R$ 300.000,00.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante e desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta.

Indique a alternativa em que a legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar, desde que haja convivência duradoura, pública e contínua:

Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições:

Em relação à união estável,

A respeito da união estável, assinale a opção correta.

Considere o seguinte excerto doutrinário: “Como é notório, o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o Direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se também afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador e na punição daquele que é negligente com seus direitos e pretensões.”

(TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.1: lei de introdução e parte geral. 13. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017).

Nesse contexto, é correto afirmar que corre a prescrição:

I- Entre os companheiros, na constância da união estável.

II- Na pendência de ação de evicção.

III- Contra relativamente incapazes.

IV- Contra os ausentes do País a qualquer pretexto.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas: