Questões de Direito Civil - União Estável para Concurso
Foram encontradas 130 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387719
Direito Civil
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.
Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.
Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.
Q365795
Direito Civil
A respeito da disciplina jurídica das relações familiares na perspectiva da conjugalidade, assinale a alternativa correta.
Q360443
Direito Civil
No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356871
Direito Civil
Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa
Q326109
Direito Civil
Considerando o regime jurídico que regula as entidades familiares, e a jurisprudência dos tribunais superiores, pode - se afirmar que a união homoafetiva
Q316311
Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
Q308723
Direito Civil
A união estável
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q295595
Direito Civil
Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda:
I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não é devida a fixação de alimentos para o ex-cônjuge.
II. As pessoas casadas no regime de comunhão parcial necessitam de outorga uxória ou marital para alienação dos bens imóveis particulares.
III. As pessoas que vivem em união estável não devem ter seu estado civil alterado.
Assinale a correta:
I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não é devida a fixação de alimentos para o ex-cônjuge.
II. As pessoas casadas no regime de comunhão parcial necessitam de outorga uxória ou marital para alienação dos bens imóveis particulares.
III. As pessoas que vivem em união estável não devem ter seu estado civil alterado.
Assinale a correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293448
Direito Civil
O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta:
Q288633
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.
Q283162
Direito Civil
De acordo como Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254780
Direito Civil
Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.
Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.
Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.
Q214124
Direito Civil
Estão impedidos de estabelecer união estável:
Ano: 2008
Banca:
EJEF
Órgão:
TJ-MG
Prova:
EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q127292
Direito Civil
As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem:
Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117031
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q100004
Direito Civil
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (CF, art. 226, § 3o ).
O Código Civil, NÃO reconhece a união estável na seguinte hipótese:
O Código Civil, NÃO reconhece a união estável na seguinte hipótese:
Q97837
Direito Civil
Texto associado
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O vínculo da afinidade é extensível à união estável.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |
Q94027
Direito Civil
No período anterior ao reconhecimento jurídico da união estável como forma de constituir uma família pelo art. 226, § 3°, da Constituição de 1988:
Q83731
Direito Civil
Texto associado
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.
próximo item.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
Q64848
Direito Civil
Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação.
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