Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.791 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211572
Direito Constitucional
Entre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públicos
previstos na Constituição Federal vigente estão, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211564
Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores
urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da referida Constituição, analise
as seguintes assertivas, relativas aos direitos que também estão assegurados aos servidores públicos,
assinalando V, se verdades, ou F, se falsas.
( ) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211408
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores
públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de
idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou
registrador titular de serventia não estatizada caso ele
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2210535
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios
e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido artigo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209991
Direito Constitucional
Sobre o servidor público, considerando o previsto na
Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa
correta.