Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q2208589 Direito Constitucional
São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:
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Q2208588 Direito Constitucional
Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de
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Q2208492 Direito Constitucional
Com relação à Súmula Vinculante, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2208161 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.  
Segundo o entendimento do STF, deverá ser concedido horário especial ao servidor que tenha filho com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, exigindo-se compensação de horário.
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Q2207436 Direito Constitucional

Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta. Logo após a proclamação dos eleitos, consultou a Defensoria Pública do Estado Alfa a respeito dos efeitos da investidura no cargo eletivo em relação ao cargo de provimento efetivo que ocupava. A Defensoria Pública explicou, corretamente, a Pedro que:
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Respostas
641: D
642: D
643: C
644: E
645: D