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Q2035163

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035163 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, os Secretários Municipais serão remunerados pelo sistema de:

Alternativas

subsídio

salário

vencimento

renda

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Q2034902

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034902 Direito Constitucional

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O Município prescinde do princípio da legalidade.

O princípio da publicidade não comporta exceções.

O princípio da moralidade refere-se à conduta ética na Administração Pública.

A eficiência é um princípio novo, tendo sido introduzido em 2013 na Constituição.

A Administração Pública sujeita-se apenas aos princípios expressos na Constituição.

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Q2034901

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034901 Direito Constitucional

Considerando os conceitos constitucionais relativos à acumulação de cargos públicos e presumindo-se a compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O cargo público de guarda municipal é acumulável com o de policial militar do Estado.

O cargo público de médico é inacumulável com outro privativo de profissional da saúde.

Pode se ocupar dois cargos públicos de Guarda municipal, simultâneos, desde que de Municípios distintos.

A proibição de acumular cargos públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, não comporta exceção.

Um cargo público de professor é acumulável com um cargo de Engenheiro na Administração Pública Municipal.

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Q2034323

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência |

Q2034323 Direito Constitucional

Maria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi eleita Prefeita na mesma cidade.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, Maria:

Alternativas

independentemente da questão de compatibilidade de horários para acumulação dos cargos, será afastada do cargo efetivo, auferindo necessariamente os subsídios do cargo de Chefe do Executivo;

ndependentemente da questão de compatibilidade de horários para acumulação dos cargos, será afastada do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

independentemente da questão de compatibilidade de horários para acumulação dos cargos, será exonerada do cargo efetivo, auferindo necessariamente os subsídios do cargo de Chefe do Executivo;

se houver compatibilidade de horários, lhe será facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou pelos subsídios do cargo de Chefe do Executivo;

se houver compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q2031773

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Sistema Tributário Nacional , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Servidores Públicos ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031773 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas

Fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é de competência dos Estados.

O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais à índices federais de correção monetária.

O direito ao auxílio-alimentação, pelo princípio constitucional da isonomia, estende-se aos servidores inativos.

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Respostas

876: A

877: C

878: E

879: B

880: D

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Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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