Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso

Foram encontradas 228 questões

Q2053166 Direito Constitucional
Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que
Alternativas
Q2053164 Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da Casa Legislativa, estabelecendo, ainda, que o seu afastamento cautelar do cargo, nessa hipótese, somente poderá ser determinado pelo Poder Legislativo, mas não pelo Poder Judiciário. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida lei
Alternativas
Q2042032 Direito Constitucional
Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2041544 Direito Constitucional
No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
Alternativas
Q2027094 Direito Constitucional
Sobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato. 
Alternativas
Respostas
36: A
37: B
38: C
39: A
40: A