Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso

Foram encontradas 514 questões

Q449740 Direito Constitucional
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
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Q446872 Direito Constitucional
Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as normas constitucionais, os autos da prisão devem ser remetidos para exame do ato
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Q444392 Direito Constitucional
Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.
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Q437956 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
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Q433737 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal gozam de autonomia na organização dos seus serviços, na criação e transformação dos cargos públicos que lhe são afetos, bem como ao exercício do poder de policia interno. Para organizar tal atividade esses órgãos legislativos editam, consoante à Constituição Federal,
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Respostas
306: C
307: E
308: A
309: A
310: A