Questões de Direito Constitucional - Constituições Estaduais para Concurso
Foram encontradas 49 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315967
Direito Constitucional
Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia
legislativa a competência para sustar diretamente licitações,
procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e
contratos.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF,
Q2307703
Direito Constitucional
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre
as características da instituição. Ao se deparar com as
discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar
alguma dessas dúvidas.
Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
Q2247824
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de dívida fundada.
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Q2224708
Direito Constitucional
João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a
incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se
determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol
de competências do Tribunal de Justiça.
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175869
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante
para os destinos do estado, podendo ser proposto fundamentalmente
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