Questões de Direito Constitucional - Defensoria Pública no Direito Constitucional para Concurso
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Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores do estado, assim como aos membros das
defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a
inamovibilidade.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe
à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo
no âmbito da esfera extrajudicial.
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento do STF, a legitimidade da DP
para atuar em ações que visem resguardar o interesse
de pessoas necessitadas limita-se à tutela de direitos coletivos
e individuais homogêneos.
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