Questões de Direito Constitucional - Direito à Privacidade para Concurso
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Q1183329
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
A Os direitos e garantias fundamentais estão restritos ao artigo 5.º da Constituição Federal.
B Os direitos fundamentais são bens da vida, previstos nas normas constitucionais, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais se pode assegurar o exercício ou a reparação dos aludidos direitos.
C Os direitos e garantias fundamentais têm caráter universal, pois são destinados, de modo indiscriminado, aos brasileiros residentes no país.
D Os direitos fundamentais são alienáveis, porque possuem conteúdo econômico-patrimonial.
E O direito à vida, como direito fundamental, abrange apenas o direito de não ser morto, mas não o direito de ter uma vida digna.
A Os direitos e garantias fundamentais estão restritos ao artigo 5.º da Constituição Federal.
B Os direitos fundamentais são bens da vida, previstos nas normas constitucionais, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais se pode assegurar o exercício ou a reparação dos aludidos direitos.
C Os direitos e garantias fundamentais têm caráter universal, pois são destinados, de modo indiscriminado, aos brasileiros residentes no país.
D Os direitos fundamentais são alienáveis, porque possuem conteúdo econômico-patrimonial.
E O direito à vida, como direito fundamental, abrange apenas o direito de não ser morto, mas não o direito de ter uma vida digna.
Q987330
Direito Constitucional
Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção
constitucional à privacidade, assinale a opção correta.
Q963261
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar
que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à
Ano: 2018
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Pedagogo |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Médico |
Q899973
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais
constitucionalmente assegurados, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605802
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais prospectam teses
diversas no mundo jurídico. Vários são os desdobramentos,
podendo-se, de um lado, avaliar os direitos fundamentas
sob a ótica da sua evolução em gerações ou dimensões.
Noutro viés, é permitido investigar as características,
a abrangência e a aplicabilidade das normas definidoras
dos direitos e garantias fundamentais. Finalmente, de
grande valia se apresenta o estudo de um direito específico,
como o da intimidade, vida privada, sigilo bancário e
inviolabilidade de domicílio, em todas as possíveis projeções. Nesse contexto,
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