Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Serão considerados como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, independentemente de requererem a nacionalidade brasileira.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros naturalizados, não podendo ocupar cargo de presidente da República.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Suponha-se que José, brasileiro, tenha tido sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse caso, será declarada a perda da nacionalidade de José.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Os cargos de ministros de Estado são privativos de brasileiros natos.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Não existe previsão constitucional que estabeleça distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

São considerados como brasileiros natos aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.