Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

Q3216024

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |

Q3216024 Direito Constitucional

Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso para universidade federal sediada em Araraquara. Após sua aprovação, o candidato veio a ser rejeitado com base na sua nacionalidade, pois o edital previa somente a possibilidade de ingresso aos portugueses, com base no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses. O caso teve ampla repercussão local, pondo em curso projeto de lei municipal estabelecendo restrições aos estrangeiros no acesso a cargos em universidade controlada pelo município. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do estrangeiro violaria o princípio constitucional da:

A

Isonomia.

B

Cidadania.

C

Dignidade.

D

Autonomia.

E

Pluralidade.

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Q3203632

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |

Q3203632 Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que

A

tem os mesmos direitos dos brasileiros natos.

B

tem os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados.

C

não tem sua esfera jurídica alcançada pelos direitos fundamentais.

D

possui os direitos fundamentais não privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.

E

tem os direitos fundamentais assegurados no ato que admitiu sua residência no território nacional.

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Q3187649

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q3187649 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A nacionalidade brasileira é o pressuposto para o exercício dos direitos relativos à cidadania, por isso a perda da nacionalidade ocorre apenas em hipóteses restritas. Sobre a perda da nacionalidade, é correto afirmar, de acordo com o texto constitucional, que:

A

o brasileiro nato somente perderá a nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

B

o brasileiro nato somente perderá a nacionalidade se obter outra;

C

o brasileiro nato e o naturalizado somente perderão a nacionalidade se obtiverem outra nacionalidade;

D

o brasileiro naturalizado somente perderá a nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

E

o brasileiro naturalizado poderá perder a nacionalidade somente na hipótese de atividade nociva ao interesse nacional;

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Q3186464

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186464 Direito Constitucional

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

A

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

B

apesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.

C

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.

D

ainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.

E

ao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.

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Q3185179

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |

Q3185179 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Certo

Errado

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Q3184593

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184593 Direito Constitucional

João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registrou o nascimento de João em um consulado brasileiro. Em 2020, João retornou ao Brasil e decidiu se candidatar a um cargo público privativo de brasileiros natos. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

João não é brasileiro nato, pois o pai não estava a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento.

B

João não é brasileiro nato, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, conforme previsto no Art. 12, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, por ser filho de pai brasileiro.

C

João não é brasileiro nato, pois o Art. 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, exige, além do registro em repartição consular, que o pai brasileiro esteja a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento.

D

João é considerado brasileiro nato, pois o Art. 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, reconhece como brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição consular brasileira.

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Q3177281

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Jurídico |

Q3177281 Direito Constitucional

Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.

A

ministro do Tribunal de Contas da União

B

deputado federal

C

presidente do Senado Federal

D

ministro do Superior Tribunal de Justiça

E

governador de estado

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Q3174896

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174896 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

C

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

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Q3174895

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174895 Direito Constitucional

Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Ministro da Fazenda

B

Ministro da Casa Civil

C

Ministro de Estado da Defesa

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

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Q3173243

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Físico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |

Q3173243 Direito Constitucional

Baseando−se na Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os:

A

Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

B

Que adquiriram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa.

C

Estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

D

Portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Q3160750

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160750 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Ronaldo, brasileiro naturalizado, decidiu fazer uma viagem espiritual por diversos pontos pelo globo terrestre. Em sua passagem pela Índia, acabou tendo um filho com outra viajante, de origem chinesa. O casal acabou tendo um filho que nasceu na Índia. Sobre a nacionalidade do filho de Ronaldo, é correto afirmar:

A

será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

B

será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

C

será brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

D

será brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

E

será brasileiro naturalizado, desde que resida na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação penal.

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Q3160092

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160092 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:

A

3 anos ininterruptos.

B

5 anos ininterruptos.

C

8 anos ininterruptos.

D

10 anos ininterruptos.

E

15 anos ininterruptos.

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Q3157509

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157509 Direito Constitucional

Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietário que não conseguia ler o cardápio, em função do idioma. O proprietário alegou que o texto estava de acordo com a legislação, no caso a CRFB, no idioma oficial da República Federativa do Brasil. Em qual idioma o cardápio estava escrito?

A

Em língua espanhola.

B

Em tupi-guarani.

C

Em língua portuguesa.

D

No idioma laico.

E

No vernáculo latino.

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Q3153519

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153519 Direito Constitucional

Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu morar na França, onde abriu uma empresa de importação e exportação. Durante sua estadia na França, Carlos foi acusado pelas autoridades locais de envolvimento em uma fraude financeira, que envolvia empresas de vários países europeus. As autoridades francesas iniciaram uma investigação e emitiram um mandado de prisão contra Carlos, alegando que ele cometeu crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Ciente do mandado de prisão, Carlos decidiu voltar imediatamente para o Brasil, onde ele tem residência fixa e grande parte de sua família vive. Ao retornar ao Brasil, Carlos continuou seus negócios e tentou retomar sua vida normalmente. Entretanto, em 2023, o governo francês formalizou um pedido de extradição ao Brasil, solicitando que Carlos fosse enviado de volta à França para ser julgado pelos supostos crimes cometidos em solo francês.
Com base na situação hipotética e na Constituição de 1988, é correto afirmar:

A

caso Carlos, ao se mudar para a França, tenha solicitado o reconhecimento de sua nacionalidade francesa originária nos termos da lei francesa, então, poderá vir a ser autorizada a sua extradição, pois terá Carlos, nesse caso, perdido o direito à nacionalidade brasileira.

B

a existência de tratado bilateral assinado e ratificado entre o Brasil e a União Europeia, tratando do cumprimento de mandado internacional de prisão, autoriza o cumprimento do pedido de extradição diretamente por juiz de primeiro grau.

C

o brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.

D

por ser filho de pais estrangeiros domiciliados no Brasil por razões profissionais, Carlos não pode ser considerado brasileiro nato, o que autoriza a sua extradição para a França, país que tem competência para julgar o crime supostamente ocorrido no seu território.

E

caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar e processar em caráter originário o pedido de extradição formulado ao Brasil por governo estrangeiro, devendo analisar a presença dos requisitos legais e a conformidade do processo no exterior com as garantias constitucionais asseguradas no Brasil.

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Q3136207

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136207 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A desapropriação, quando se tratar de interesse social, não requer, em nenhuma hipótese, justa e prévia indenização em dinheiro.

B

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

D

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

E

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

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Q3188111

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Profissional de Apoio ao Estudante |

Q3188111 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:

A

dentre outros casos, se o pai ou a mãe for brasileiro(a), desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

B

se o pai ou a mãe for brasileiro(a), apenas se estiverem a serviço da República Federativa do Brasil.

C

somente se os pais forem brasileiros natos e a criança for registrada em território nacional.

D

se o pai ou a mãe for brasileiro(a) sempre serão considerados naturalizados.

E

se o pai ou a mãe forem estrangeiros, poderão requisitar ao Exército Brasileiro.

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Q3170848

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170848 Direito Constitucional

Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasil quando seus genitores estavam em território brasileiro a serviço da Colômbia e logo após o seu nascimento foi para a Colômbia com os seus pais, onde reside até hoje. Regina, filha de pais italianos, nasceu na ltália e reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Mônica, Rogério e Regina não possuem condenação penal. Nas situações descritas, com base apenas nas informações fornecidas, Mônica

A

é brasileira nata, Rogério não é brasileiro e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.

B

e Regina, assim como Rogério, poderão se naturalizar brasileiros, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

e Rogério são brasileiros natos, e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.

D

é Rogério poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, e Regina não poderá se naturalizar brasileira neste momento, pois reside no Brasil há menos de 20 anos ininterruptos.

E

poderá ser brasileira naturalizada, desde que requeira a nacionalidade brasileira, e Rogério e Regina não poderão se naturalizar brasileiros.

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Q3151505

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151505 Direito Constitucional

Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nato o de

A

ministro do STJ.

B

senador da República.

C

governador de estado.

D

procurador-geral da República.

E

ministro de Estado da Defesa.

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Q3124671

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |

Q3124671 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)Lei municipal pode tratar de nacionalidade, pois é matéria de direito fundamental, constitui o vínculo jurídico e político de uma pessoa com um Estado, portanto, trata-se de competência legislativa concorrente.
(__)Criança nascida no Brasil, tendo como pai o embaixador de outro país, que está no Brasil a serviço desse outro país, será brasileira.
(__)São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
(__)São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V − F.

B

F − V − F − V.

C

V − F − V − F

D

F − F − V − F.

E

V − F − F − V.

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Q3120221

Q3120221 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, para ser considerado brasileiro naturalizado, basta que a pessoa estrangeira

A

tenha nascido em qualquer um dos países de língua portuguesa.

B

tenha qualquer parentesco com brasileiro e renda mensal no Brasil.

C

pague taxa em cartório para adquirir a nacionalidade brasileira.

D

resida no país há mais de 15 anos e não tenha condenação penal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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