Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso
Foram encontradas 759 questões
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de
1988, é correto afirmar que Antony
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de
qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, conforme a disposição expressa na Carta Magna de 1988.
O brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.