Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
Foram encontradas 4.351 questões
Q1222717
Direito Constitucional
Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por
meios ilícitos, podemos afirmar que
Q1222643
Direito Constitucional
Quando a Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XXXIII, afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, estamos diante do princípio da
Q1222410
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, julgue o item abaixo de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
Q1222338
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á habeas corpus:
Q1222330
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, julgue o item abaixo de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Admite-se a condução coercitiva do réu em ação de investigação de paternidade para que seja submetido a exame de DNA a fim de saber se é o pai de criança.
Admite-se a condução coercitiva do réu em ação de investigação de paternidade para que seja submetido a exame de DNA a fim de saber se é o pai de criança.
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