Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q976303
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - FPMA - PR - Advogado |
Q976303 Direito Constitucional
O Poder Público encontra-se sujeito a diversas formas de controle jurisdicional, destacando-se, nesse campo, as ações constitucionais, também denominadas de remédios constitucionais, considerando seu escopo específico e sua função diferenciada de controle da atuação do Estado perante algumas formas de arbítrio. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q976242
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |
Q976242 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:
Alternativas
Q976129
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |
Q976129 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativas
Q974996
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Escriturário | VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Técnico de Som e Imagem |
Q974996 Direito Constitucional
Na hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, a ação correspondente prevista no texto da Constituição Federal a ser ajuizada é
Alternativas
Q974995
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Escriturário |
Q974995 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a lei penal
Alternativas
Respostas
1901: A
1902: D
1903: A
1904: B
1905: E
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