Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
Foram encontradas 4.350 questões
Leia o texto, para responder à questão.
O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações econômicas, políticas e sociais. Foi a partir dele que analfabetos e jovens de 16 a 17 anos tiveram direito ao voto. Além disso, a Carta reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas e garantiu benefícios como seguro-desemprego e férias remuneradas.
Para assegurar que a sociedade tivesse direitos e garantias do Estado, a Constituição de 1988 privilegiou os princípios fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos sociais, ressaltando cada um dos itens logo nos primeiros capítulos.
(Planalto Release, 2018. Adaptado)
Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
Conheça nossos planos