Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de
parcialidade, conhecer os nomes dos membros do
Ministério Público que tenham participado do acordo de
colaboração premiada.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A inobservância da exigência de comunicação à família
do preso de sua detenção não tem o condão, por si só,
de configurar a ilegalidade da medida.
Boris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, instaurou inquérito policial para investigar o caso e determinou buscas, sem ordem judicial, no quarto de hotel que Boris encontrava-se hospedado. A equipe de investigadores encontrou no quarto de hotel diversas provas de cometimento do crime, as quais foram juntadas no inquérito policial e encaminhadas ao Ministério Público.
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
Boris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, dias depois do fato, instaurou inquérito policial para investigar o caso e determinou buscas, sem ordem judicial, no quarto de hotel que Boris encontrava-se hospedado. A equipe de investigadores encontrou no quarto de hotel diversas provas de cometimento do crime, as quais foram juntadas no inquérito policial e encaminhadas ao Ministério Público.
Em relação aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
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