Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constitui...

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Q963198

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q963198 Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.

O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.

É proibida a prisão em flagrante delito.

O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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