Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q855423 Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
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Q855204 Direito Constitucional

Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que ele havia sido condenado. Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas o seu pedido foi indeferido.


Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é

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Q855152 Direito Constitucional
Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem condições de pagar custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, pode-se afirmar que para a retificação desejada deverá ingressar com
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Q855092 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de
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Q854551 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observado o prazo decadencial do remédio constitucional.

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Respostas
2131: C
2132: E
2133: E
2134: E
2135: C