Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial das Forças Armadas e de Vice-Presidente da República. 2. O militar alistável é elegível quando contar menos de dez anos de serviço, devendo se afastar da atividade. 3. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 4. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A eleição do governador e do vice-governador de estado,
para mandato de oito anos, realizar-se-á no primeiro
domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do
ano anterior ao do término do mandato de seus
antecessores; a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano
subsequente.
Analise as assertivas e responda.
I – Plebiscito.
II – Referendo.
III – Iniciativa popular.
IV – Impeachment presidencial.
Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante:
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.
I. A nacionalidade brasileira. II. O pleno exercício dos direitos políticos. III. O alistamento eleitoral. IV. A idade mínima de vinte e um anos.
Quais estão corretos?
I. Rose era casada com Ricardo, Prefeito do Município X, e no curso do mandato de Ricardo há a dissolução do vínculo conjugal, por meio do divórcio. Rose, que não é titular de qualquer mandato eletivo, pretende candidatar-se a Vereadora no mesmo Município, no pleito imediatamente subsequente.
II. Maurício, Prefeito de um Município cumprindo primeiro mandato, é afastado do cargo por decisão judicial, e o seu VicePrefeito, Jorge, passa a ocupar o cargo pelo restante do mandato. Jorge, então, se candidata a Prefeito e se elege para o mandato subsequente, ao término do qual pretende se candidatar à reeleição.
III. Maria, Prefeita de um determinado Município, falece faltando dois anos para o término do seu mandato, assumindo o Vice-Prefeito Ananias. Ricardo, viúvo de Maria, pretende se candidatar ao cargo de Prefeito do mesmo Município nas próximas eleições.
Dentre as pretensões referidas, tem-se situação de inelegibilidade APENAS em
Suponha o seguinte caso:
Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao cargo de Prefeito de Leme; ambos estão situados no Estado de São Paulo.
Considerando as normas constitucionais a respeito dos
direitos políticos, atendidas as demais exigências, é correto afirmar que Rêmulo
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que, no Brasil, é garantido o direito de propriedade, a qual atenderá a sua função social. Determina ainda que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sem a possibilidade de indenização em dinheiro. O texto constitucional determina ainda que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que, no Brasil, é garantida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia o trecho a seguir:
É a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como ___________, o ___________ é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a opinião e escolha do eleitor. Normalmente, os eleitos são aqueles que recebem a maioria dos votos a seu favor.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.
A iniciativa popular constitui forma de exercício direto
da soberania popular.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos
indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de
vereador.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo
eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.
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