Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei,
se temerária ou de manifesta má-fé.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
No caso de condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos, será permitida a
cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou
suspensão.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de estado e
do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver
sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão
ser reeleitos para um único período subsequente.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Para o cargo de governador e vice-governador de
estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade
brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o
alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade
mínima de trinta e cinco anos.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
Conforme o art. 14° da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d e __________anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;__________anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; __________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e,__________anos para Vereador.
A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no
momento da posse, não do registro.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Os militares são inalistáveis.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo‐se a chamada candidatura avulsa.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente
cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado
para convívio em sociedade.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
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