Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso - Página 6

Q1722698

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |

Q1722698 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

polícia federal.

B

policias civis.

C

polícia rodoviária federal.

D

policias militares e corpos de bombeiros militares.

E

polícia do exército.

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Q1714873

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714873 Direito Constitucional

No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.

Certo

Errado

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Q1706576

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706576 Direito Constitucional

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

Exercer a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

E

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q1702481

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |

Q1702481 Direito Constitucional

A respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.

A

A defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem por iniciativa própria representam as finalidades constitucionais das Forças Armadas.

B

Para cumprir sua missão e atingir seus objetivos, a segurança patrimonial tem como recursos a gestão administrativa, o controle de acesso, a vigilância patrimonial, a prevenção e o combate a incêndio, e as atividades de inteligência.

C

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros, a Polícia Militar constitui força auxiliar do município, atuando na proteção dos bens, dos serviços e das instalações municipais.

D

A segurança patrimonial é considerada operacional em determinadas situações, já que perdas patrimoniais podem prejudicar ou impedir as atividades das organizações.

E

As atribuições gerais das Forças Armadas incluem a realização de atividades preventivas e repressivas típicas dos órgãos de segurança pública, de maneira que podem, inclusive, realizar patrulhamento, revistar pessoas e coisas e realizar prisões em flagrante.

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Q1702084

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702084 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A polícia a qual incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais gerais é a:

A

Polícia ferroviária federal

B

Polícia rodoviária federal.

C

Polícia militar.

D

Polícia civil.

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Q1702076

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702076 Direito Constitucional

Conforme o Art.144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Assinale a alternativa que corresponda a qual ou quais órgãos configuram-se o Art. 144.

A

Bombeiro Civil e bombeiro industrial.

B

Bombeiro industrial.

C

Polícia rodoviária federal, polícias civis e bombeiros civis.

D

Polícia Federal, polícia ferroviária federal e policias civis.

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Q1683268

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |

Q1683268 Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:

A

As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.

B

Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.

C

Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.

D

A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.

E

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

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Q1677312

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677312 Direito Constitucional

Sobre a segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988:

A

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B

A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira ou por policiais militares nomeados pelo Governador do Estado, cabem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, cabe a execução de atividades de defesa civil.

E

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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Q1669659

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669659 Direito Constitucional

A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à função de:

A

polícia penal da União.

B

polícia judiciária dos Estados.

C

proteção dos bens, serviços e instalações do Município.

D

proteção dos bens, serviços e instalações federais.

E

investigar os crimes praticados contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município.

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Q1637835

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637835 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B

Às polícias militares incubem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

C

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

D

A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1636953

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Guarda Municipal |

Q1636953 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre a segurança pública:
I. Os corpos de bombeiros militares não são órgãos da segurança pública, já que estão vinculados às Forças Armadas. II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de lei complementar. III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
É correto o que se afirma

A

em I, II e III.

B

apenas em I.

C

apenas em II.

D

apenas em III.

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Q1634554

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |

Q1634554 Direito Constitucional

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.

Certo

Errado

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Q1634058

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634058 Direito Constitucional

O artigo 144 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 82/2014, que acrescenta a ele a segurança viária no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quanto ao exposto, é correto afirmar que são órgãos de segurança viária no Distrito Federal e compõem o Sistema de Segurança Pública o (a)

A

DER/DF, o DNIT e o DETRAN/DF.

B

DETRAN/DF e o DNIT.

C

DNIT e o DER/DF.

D

DER/DF e o DETRAN/DF.

E

ANTT, o DER/DF e o DETRAN/DF

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Q1634035

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634035 Direito Constitucional

Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.

A

A competência para organizar e manter a PCDF é da União, embora a instituição seja subordinada ao governador do Distrito Federal.

B

A direção da PCDF pode ser exercida por qualquer integrante da instituição, desde que este seja indicado pelo governador do Distrito Federal.

C

A competência da União para legislar a respeito do regime jurídico dos servidores da PCDF não afasta a possibilidade do Distrito Federal de legislar quanto a vencimentos de membros da PCDF.

D

Os departamentos de trânsito compõem o quadro de órgãos relacionados nos incisos do caput do artigo 144 da Constituição Federal incumbidos constitucionalmente da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

E

Segundo o Regimento Interno da PCDF, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional, vincula-se à Secretaria de Segurança Pública.

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Q1629346

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629346 Direito Constitucional

De acordo com o artigo nº144, da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma função da polícia militar:

A

Polícia ostensiva.

B

Preservação da ordem pública.

C

Atividades de defesa civil.

D

Apurar infrações penais contra a ordem política e social.

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Q1620934

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |

Q1620934 Direito Constitucional

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

A

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei.

B

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q1620928

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |

Q1620928 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Polícia Federal.

B

Polícia Rodoviária Federal.

C

Defesa Civil.

D

Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

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Q1620159

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |

Q1620159 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.

Certo

Errado

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Q1619627

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619627 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a destinação de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertence a:

A

Polícia Civil.

B

Guarda Municipal.

C

Polícia Militar.

D

Polícia Federal.

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Q1617499

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1617499 Direito Constitucional

No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.

O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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