Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso
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Julgue o item a seguir.
O artigo 2º da Constituição Federal declara que os
Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são
dependentes entre si para garantir a eficácia
governamental é incorreta. Na verdade, o referido artigo
estabelece que são independentes e harmônicos entre si.
Julgue o item a seguir.
A Constituição brasileira estabelece a soberania como
um dos fundamentos da República Federativa do Brasil,
significando que o Brasil possui completa autonomia
para tomar decisões internas e externas sem a
interferência de outros Estados.
Julgue o item que se segue.
A soberania é um princípio fundamental do Direito
Constitucional que confere ao Poder Judiciário a
supremacia sobre os demais poderes do Estado,
possibilitando a interferência direta na elaboração e
execução das leis, garantindo assim a justiça plena em
todas as esferas do poder.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal estabelece o princípio da
descentralização administrativa, garantindo autonomia
política, administrativa e financeira aos estados,
municípios e Distrito Federal. Essa descentralização
permite que os entes federativos exerçam competências
próprias e promovam o desenvolvimento regional de
acordo com suas peculiaridades e necessidades locais. A
autonomia administrativa permite aos estados e
municípios criar e gerir suas próprias estruturas
administrativas e serviços públicos, adaptando-se às
demandas específicas de suas populações. Já a
autonomia financeira possibilita a gestão dos recursos
arrecadados localmente, reduzindo a dependência dos
entes federativos em relação ao governo federal.