O Art. 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ...

Vamos analisar a questão sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil. O tema central da questão é o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que apresenta os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito. Este conhecimento é essencial para quem estuda Direito Constitucional, pois os princípios fundamentais orientam a organização e o funcionamento do Estado brasileiro.

De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito. Seus fundamentos são:

• Soberania
• Cidadania
• Dignidade da pessoa humana
• Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• Pluralismo político

Alternativa Correta: D

A alternativa D lista corretamente todos os fundamentos mencionados no Artigo 1º da Constituição: cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, soberania, pluralismo político e dignidade da pessoa humana.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Inclui "igualdade entre os Estados" e "prevalência dos direitos humanos", que não são fundamentos do Artigo 1º. A igualdade entre os Estados é um princípio federativo, enquanto a prevalência dos direitos humanos é um princípio das relações internacionais (Art. 4º da CF).

B: Repetição da "dignidade da pessoa humana" e inclusão de "solução pacífica dos conflitos", que é um princípio das relações internacionais (Art. 4º da CF), não um fundamento do Art. 1º.

C: "Igualdade entre os Estados" não é um fundamento do Art. 1º, além disso, a ordem dos fundamentos está incorreta e incompleta.

E: "Independência nacional" é um princípio das relações internacionais (Art. 4º da CF), e não um fundamento do Art. 1º. Isso torna a alternativa incorreta.

Para lidar com este tipo de questão, é importante memorizar os fundamentos da República e compreender que eles são conceitos básicos que estruturam todas as normas subsequentes da Constituição. Esteja atento a pegadinhas que podem incluir elementos de outras partes da Constituição, como princípios das relações internacionais.

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gabarito letra D

Direitos Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

o velho SO-CI-DI-VA-PLU

Muito útil Regiane!

Igualdade entre os Estados, a prevalência dos Direitos Humanos, a solução pacífica dos conflitos e a independência nacional constam do Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais