Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

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Q647283 Direito Constitucional

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.

Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)

Alternativas
Q644483 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:
Alternativas
Q643987 Direito Constitucional
São isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:
Alternativas
Q643087 Direito Constitucional
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá valer-se de:
Alternativas
Q643050 Direito Constitucional
Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.
Alternativas
Respostas
331: B
332: C
333: D
334: D
335: B