Questões de Concurso Comentadas sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional

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Q1167582 Direito Constitucional
Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167580 Direito Constitucional
Considerando o Sistema Tributário Nacional, está CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1166921 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos estabelecidos pelo Estado e Distrito Federal, pode-se destacar a
Alternativas
Q1166831 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados:


I- A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

II- A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

III- A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1165388 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:


I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

III. Propriedade de veículos automotores.


Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Q1156748 Direito Constitucional

Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue o item.


Visando à atividade de fomento, o Banco Central do Brasil poderá conceder empréstimos financeiros para as autarquias federais, desde que a União figure como garantidora da operação.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155590 Direito Constitucional
A Constituição apresenta princípios e regras que limitam e regulam o poder estatal de tributar. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155578 Direito Constitucional
No que tange à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155576 Direito Constitucional
Com relação ao sistema financeiro nacional e à jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155575 Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional e às demais normas constitucionais a respeito de finanças públicas, assinale a alternativa correta.
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Q1155093 Direito Constitucional
A respeito das finanças públicas, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1155054 Direito Constitucional

Acerca da política urbana, conforme disposição constitucional, julgue os itens abaixo:


I- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II- Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

III- As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.


É CORRETO afirmar que:

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Q1155053 Direito Constitucional
Conforme o que diz a Constituição Federal a respeito das finanças públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1155049 Direito Constitucional

No que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens que seguem:


I- É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

II- Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

III- As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1154542 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:



I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.


II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.


III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1154513 Direito Constitucional
Conforme as disposições constitucionais a respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1152058 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Referida vedação reflete o princípio orçamentário
Alternativas
Q1151262 Direito Constitucional
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1151172 Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre as Limitações do Poder de Tributar, é
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146369 Direito Constitucional
Segundo estabelece a Constituição Federal:
Alternativas
Respostas
681: D
682: B
683: D
684: C
685: A
686: E
687: A
688: A
689: B
690: D
691: B
692: A
693: D
694: A
695: A
696: B
697: B
698: B
699: E
700: C