De acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos es...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |

Q1166921 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos estabelecidos pelo Estado e Distrito Federal, pode-se destacar a

propriedade territorial rural.

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto, os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade predial e territorial urbana.

transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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