Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

Sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão deverão ser instituídos pelo Estado.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

( ) Compete ao Município instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo 

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o que se afirma

Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.