Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332616 Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332614 Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, na forma do art. 182 da Constituição da República, executada pelo Poder Público Municipal, tem como seu instrumento básico:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332571 Direito Constitucional
Exemplo de imposto municipal é:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332524 Direito Constitucional
A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:
Alternativas
Q1331936 Direito Constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serão afetados se os repasses se reduzirem. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1056: B
1057: D
1058: A
1059: D
1060: D