Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
Foram encontradas 3.348 questões
Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |
Q1332673
Direito Constitucional
Consideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses
de repartição das receitas tributárias, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |
Q1332670
Direito Constitucional
Marque a alternativa que corresponde ao princípio constitucional que estabelece que a lei
orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se
incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Q1332619
Direito Constitucional
NÃO constitui um tributo:
Q1332616
Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Q1332614
Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, na forma do
art. 182 da Constituição da República, executada
pelo Poder Público Municipal, tem como seu instrumento básico:
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